O curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Eleitoral conta com professores altamente capacitados e aborda temas atuais ligados à teoria geral do Estado, direitos políticos e processo eleitoral, o sistema eleitoral brasileiro e a atuação do TSE,partidos políticos e institutos da participação popular. Essa especialização tem como objetivo garantir que você adquira conhecimentos específicos para aprofundar e qualificar o debate sobre as questões de direito e processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral Brasileira; Peculiaridades Estruturais E Funcionais; Estrutura Da Justiça Eleitoral; Funções Da Justiça Eleitoral; Divisão; Circunscrição; Zona; Seção; Órgãos Da Justiça Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral – Tse; Composição Do Tse; Competências Do Tse; Tribunais Regionais Eleitorais; Composição Dos Tres; Competências Dos Tres; Juízes Eleitorais; Competências Dos Juízes Eleitorais; Funções Dos Juízes Eleitorais; Junta Eleitoral; Composição Das Juntas Eleitorais; Impedimentos Para Ser Membro Das Juntas Eleitorais; Competências Das Juntas Eleitorais; Observações Sobre Os Órgãos Da Justiça Eleitoral – Primeira Instância E Instância Recursal; Ministério Público Eleitoral; Atuação Do Ministério Público Eleitoral; O Procurador-Geral Eleitoral Do Tse; As Competências Do Ministério Público Eleitoral Na Pessoa Do Procurador-Geral Eleitoral Do Tse; Polícia Judiciária Eleitoral; Sistemas Eleitorais; Tipos De Sistemas Eleitorais; O Sistema Majoritário; O Sistema Proporcional; Direitos Políticos Partidários; A Criação Dos Partidos Políticos E Suas Formalidades; Cláusula De Barreira; Filiação Partidária E Cancelamento Da Filiação; Fusão, Incorporação E Extinção De Partido Político; Acesso Ao Fundo Partidário; Acesso Ao Horário Gratuito Na Tv E No Rádio; Disciplina E Fidelidade Partidária; Coligações; Códigos E Leis Eleitorais; Código Eleitoral; Do Art. 1 Ao 11; Do Art. 12 Ao 41; Do Art. 42 Ao 81; Alistamento Eleitoral; Segunda Via Do Título De Eleitor; Encerramento Do Alistamento; Delegados Dos Partidos Políticos; Cancelamento E Exclusão Do Título De Eleitor; Do Art. 82 Ao 233-A; Das Eleições Em Geral; Dos Sistemas Eleitorais; Registro Dos Candidatos; Seções Eleitorais E Votação; Apuração Dos Votos E Diplomação Dos Eleitos; Das Nulidades Na Votação; Do Art. 234 Ao 383; Disposições Variadas; Propaganda Partidária; Crimes Eleitorais.
Aspectos Gerais Do Sistema Eleitoral Brasileiro; Legislação Eleitoral E Partidária; Sistemas Majoritários, Proporcionais E Mistos; Sistema Majoritário Em Dois Turnos; Sistema Majoritário Com Voto Alternativo; Divisões Do Sistema Proporcional; Voto Único Transferível E O Sistema De Listas; Característica Dos Votos; Característica Do Sistema Eleitoral; Lista Fechada, Aberta E Flexível; Aberto; Fechado; Flexível; Críticas Inerentes Ao Sistema Proporcional; Convenções E Coligações Partidárias; Convenções; Coligações; Registro De Candidaturas; Das Responsabilidades Administrativas E Cíveis Pelos Partidos E Agentes Políticos; Propaganda Eleitoral E Direito De Resposta; Conceitos Gerais; Local Da Realização Da Campanha Eleitoral; Restrições; Captação De Sufrágio (Eleição); Propaganda Eleitoral No Rádio E Televisão; Internet; Direito De Resposta; Do Reconhecimento Do Direito De Resposta; Publicidade; Direito De Resposta E O Direito Eleitoral; Pesquisas Eleitorais No Sistema Eleitoral Brasileiro; Registros; Resultados; Impugnações; Penalidades; Tipos De Ações E Representações Eleitorais; Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura (Art. 3º Da Lc 64/90); Ação De Investigação Judicial Eleitoral (Art. 22, Da Lc 64/90); Ação De Impugnação De Mandato Eletivo (Art. 14, § 10, Da Constituição); Recurso Contra Diplomação (Art. 262, I, Do Código Eleitoral); Representações E Reclamações Eleitorais; Impugnações; Recursos Eleitorais; Ações Penas Eleitorais; Dos Direitos E Deveres No Sistema Eleitoral Brasileiro; Garantias Eleitorais; Arrecadação E Prestação De Contas; Limite De Gastos (Resolução 23.546/2017); Limite De Gastos (Lei N. 13.488/2017); Arrecadação Dos Recursos (Financiamento Privado); Arrecadação Dos Recursos (Financiamento Público); Julgamento E Sanções Pela Desaprovação Da Prestação De Contas; Sanções Por Violação Das Normas Legais Referentes À Prestação De Contas Partidárias; Atuação Do Tse.
O Direito Político Em Notas Introdutórias; Teoria Geral Do Estado E Da Política; Estado Democrático De Direito; Direitos Políticos: O Que São?; Direitos Políticos E Processo Eleitoral: Aspectos Procedimentais; Princípios Do Direito Eleitoral; Ações Eleitorais; Temas Atuais Em Matéria Eleitoral; Infidelidade Partidária E Jurisprudência; Participação Feminina Na Política; Princípios Do Direito Eleitoral E Convencionalidade; Direito Eleitoral Digital; Condições De Inelegibilidade E Elegibilidade Constitucional; Abuso De Poder No Processo Eleitoral.
Introdução. As Regras Deontológicas/Morais. Proibições ao Servidor. Deveres do Servidor. Atos Administrativos. Atos ilícitos e processos administrativos e atos oficiais administrativos.
Crime Eleitoral E A Parte Geral Do Código Penal; A Teoria Do Crime E Os Crimes Eleitorais; Conceito De Agente Público Para Fins Eleitorais; Da Pena; Institutos Despenalizadores: A Transação Penal E O Sursis Processual; Efeitos Da Sentença Penal Condenatória: A Suspensão Dos Direitos Políticos E A Inelegibilidade; Crimes Eleitorais Em Espécie; Introdução; Crimes No Código Eleitoral; Crimes Na Lei Das Eleições – Lei N. 9.504/97; Crimes Na Lei N. 6.091/74; Crimes Na Lei N. 6.996/82; Crimes Na Lei De Inelegibilidade – Lc N. 64/90; Direito Processual Eleitoral Penal; Introdução; Inquérito Policial Eleitoral; Denúncia; Processo Jurisdicional Penal Eleitoral.
Sistemas Políticos: Conceitos, Legitimações E Modos De Dominação; A religião como estratégia de legitimação; Da origem do Estado e da justificação da autoridade; O conceito de poder político e sua aquisição; O Poder Concentrado De Um Ou De Poucos; Conceitos, características, estruturas do sistema monárquico; Dos argumentos que legitimam o sistema monárquico; O governo de poucos: Aristocracia e Oligarquia; Democracia, Partidos Políticos E Autocracia; Conceitos e fundamentações do sistema democrático; Partidos políticos: uma instituição democrática; Sistema autocrático: as ditaduras
Pós-Graduação EaD em
DIREITO E PROCESSO ELEITORAL
Certificado digital disponível em 24 horas
Curso 100% online com início imediato
Conclusão a partir de 4 meses
Reconhecido no MEC e com TCC opcional
Videoaulas gravadas com tecnologia de cinema, em disciplinas estratégicas
Válido para concursos e designações
Material didático exclusivo
Melhor plataforma de ensino do mercado
Entre em contato com um dos nossos consultores.
Sim. A Faculdade Conexão está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 529, de 26 de julho de 2022.
Seguindo os padrões da avaliação do Ministério da Educação, os cursos aptos para
se inscrever em uma pós-graduação em nossa Instituição são os cursos de
Graduação:
Bacharel
Licenciatura
Tecnólogo
Cursos de Formação de Oficiais (Desde que sejam equivalentes a uma Graduação)
De acordo com a Resolução n°1, de 8 de junho de 2007, os cursos de Pós-Graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados (que já tenham colado grau) em cursos de graduação ou demais cursos superiores que atendam às exigências das instituições de ensino.
Para iniciar o curso de Pós-Graduação EaD na Faculdade Conexão basta o aluno ter em mãos uma declaração de conclusão de curso de graduação para fazer sua matrícula e dar o pontapé inicial em sua carreira profissional.
Você terá acesso ao curso assim que finalizar a sua matrícula e a mesma estiver devidamente paga e confirmada. O seu acesso é enviado para o seu e-mail que foi cadastrado durante o processo de matrícula.
O acadêmico estará matriculado no curso de Pós-Graduação somente após o pagamento da taxa de inscrição. O prazo de duração do curso é contado a partir do pagamento da primeira mensalidade. Sendo assim, o aluno interessado poderá agilizar seu curso adiantando o pagamento da primeira mensalidade.
A Faculdade Conexão utiliza uma metodologia de ensino 100% on-line, incluindo avaliações e TCC (opcional). Tudo para você fazer no conforto da sua casa ou no local que você quiser. E você ainda conta com apoio de tutores disponíveis durante todo o curso.
Os nossos cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 4 meses e máxima de 24 meses.
Você poderá acessar o material didático de forma on-line e por meio de download. Nosso material didático é composto por videoaulas em disciplinas estratégicas, além de excelentes materiais complementares, questões comentadas, links, dentre outros. As avaliações privilegiam o raciocínio crítico e reflexivo ao invés da memorização.
Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno mediante os pagamentos das mensalidades do curso, exceto a avaliação final da última disciplina que também estará vinculada ao tempo mínimo de curso. Para cada módulo será disponibilizada uma avaliação on-line e uma avaliação final. A média final das avaliações é calculada da seguinte forma: (AVALIAÇÃO ON-LINE + AVALIAÇÃO FINAL) /2 = Média Final. Ao final do módulo, após o lançamento de todas as notas, caso o aluno fique de recuperação, ele deverá solicitar a avaliação de recuperação. Para os cursos de Pós-Graduação, Extensão e Aperfeiçoamento, a média final para aprovação é de 7 (sete) pontos.
Não, os materiais didáticos ficam disponíveis no portal do aluno para estudo mediante disponibilidade do aluno. No caso das disciplinas que possuem videoaulas, as aulas são gravadas e disponibilizadas ao aluno mediante liberação dos módulos. Os módulos possuem conteúdo em videoaulas de acordo com a modalidade contratada. Você poderá estudar onde, como e quando quiser, até mesmo pelo celular.
A documentação necessária para se matricular no curso de Pós é: RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento e Diploma ou Declaração de Conclusão do curso de Graduação.
Nossas formas de pagamento disponíveis no site ou por meio do atendimento junto ao consultor são: parcelamento no boleto, parcelamento no cartão em até 12 vezes sem juros, boleto à vista ou PIX. Caso o aluno prefira, poderá utilizar também o método de Recorrência.
Recorrência é a liberdade de utilizar o cartão de crédito para pagar as mensalidades do seu curso, sem consumir o limite do cartão. Todo mês é descontada, automaticamente, a mensalidade na sua fatura, sem comprometer o seu limite de crédito.
Sim, para solicitar a dispensa de disciplinas é necessário que o aluno envie o histórico e declaração e/ou certificado de pós-graduação através do Portal do Aluno, no menu: “Dispensa”. Caso não tenha concluído o curso, o aluno poderá enviar o histórico parcial. Para realização da dispensa, segue-se o critério de que a disciplina seja equivalente e precisa ter pelo menos 50% da carga horária da disciplina a ser cursada.
Caso o aluno queira a ementa simples impressa das disciplinas do seu curso, ele poderá solicitá-la com um de nossos consultores no ato da compra ou enviar uma solicitação para o e-mail tutores@grupoprominas.com.br. O prazo de retorno é de até 2 (dois) dias úteis.
Não. Nos cursos de Pós-Graduação, a realização do estágio não é obrigatória. Porém, para os alunos que desejam realizá-lo, a Faculdade Conexão poderá realizar o convênio com empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiverem estudando na Instituição. Para demais esclarecimentos a respeito do estágio, entre em contato conosco através do e-mail: estagio@grupoprominas.com.br
Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional para conclusão de cursos de Pós-Graduação e recebimento de certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Conexão e efetivar a matrícula no TCC.
Não. A carga horária do curso será a mesma, independente da realização ou não do TCC.
Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Conexão e receber o certificado o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios. São eles: - Concluir o curso a partir de 4 (quatro) meses ou 12 (doze) meses, para os cursos com carga horária acima de 1.000 horas; - Entregar toda documentação exigida pela Instituição para emissão do certificado; - Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional); - Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Instituição.
Nós disponibilizamos o certificado Digital e o certificado Impresso. Ambos possuem a mesma validade a nível nacional. O certificado Digital tem a vantagem de ser levado sempre com o aluno em seu dispositivo móvel, e a sua solicitação e envio é gratuita. Ele também possui todos os códigos para verificação de sua autenticidade, e é disponibilizado em até 24 horas (dias úteis) após a sua solicitação. Já o certificado Impresso, é enviado em prazo médio de 10 a 60 dias úteis após confirmação do pagamento da taxa de despesas administrativas de confecção e de envio caso o aluno não possua nenhuma pendência em seu curso. Este é enviado via correios (Sedex.)
Sim. Você poderá trocar de curso 1 vez dentro de 7 dias de curso, de forma gratuita. Após este prazo, a equipe responsável deverá analisar sua situação para demais orientações.
Não, o que habilita o aluno é a Graduação. A pós-graduação apenas o qualifica de acordo com cada curso escolhido.
Para alteração da forma de parcelamento após a realização da compra será necessário entrar em contato com o setor de cadastro para análise da situação e resolução do problema, pelo e-mail cadastro1@grupoprominas.com.br ou pelo telefone (31) 9 8431-6460.
O cancelamento de seu curso poderá ser feito dentro dos 7 (sete) dias sem aplicação de multa, mas implicando na perda da bolsa obtida, inclusive os minicursos - não sendo possível utilizá-la posteriormente. Após esse período, o cancelamento será feito mediante pagamento de multa, conforme previsto no contrato.
Rua Maria Matos,
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Coronel Fabriciano/MG
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